O elemento de requisitos legais e outros na ISO 50001 visa garantir que a organização cumpra a legislação aplicável e outros requisitos relacionados ao uso de energia, consumo e eficiência a que subscreve. Os requisitoslegais para que os requisitos legais internacionais, nacionais, regionais e locais sejam aplicáveis ao uso energético da organização. Outros requisitos referem-se às exigências dos clientes, código de práticas do setor, diretrizes governamentais, programas voluntários, compromissos públicos da organização ou de sua organização-mãe, e requisitos de associações comerciais e outros.
Sugere-se que as seguintes questões sejam abordadas na condução do planejamento energético no que diz respeito aos requisitos legais:
- Como identificar os requisitos legais e outros aplicáveis;
- Como garantir que a organização esteja em conformidade com os requisitos aplicáveis;
- Como garantir que os principais funcionários tenham o conhecimento necessário para acessar requisitos legais e outros;
- Como comunicar informações relevantes sobre requisitos legais e outros para outros funcionários; e
- Como garantir que as informações sobre as solicitações legais e outras pessoasestão atualizadas.
A identificação de requisitos legais e outros aplicáveis ao uso, consumo e eficiência energética é geralmente demonstrada através do estabelecimento de um registro de requisitos legais e outros aplicáveis. Uma vez identificada, a organizaçãoprecisa garantir que implemente as ações necessárias para atender a esses requisitos. Além disso, a organização deve ficar a par de novos ou revistos de requisitos legais e outros relacionados ao uso de energia. Trata-se primeiro de uma revisão desses enforcamentos cpara suaaplicabilidade; e segundo, se determinado a ser aplicável, uma avaliação do que essas mudanças específicas significam para as instalações, processos, sistemas e/ou equipamentos da organização. Uma vez concluída a avaliação e os impactos das mudanças são compreendidos, a organização deve implementar ações para garantir o cumprimento desses requisitos novos ou alterados. Isso pode incluir treinamento adicional ou modificado, controles operacionais, relatórios, etc. dependendo da natureza dos novos requisitos ourequisitos.
É preciso considerar suas questões internas e externas identificadas (4.1) e as necessidades e expectativas de suas partes interessadas (4.2) durante o planejamento.
